Família: união entre homem e mulher?

Na ultima quinta-feira em uma reunião tumultuada, a comissão especial que discutiu o Estatuto da Família na Câmara dos Deputados definiu família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos.. A comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários. O texto dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação. De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta tramita na casa desde 2013.

Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS)  o texto do relator traz apenas preceitos religiosos, afirmando que o parecer dele é péssimo e que a Câmara dos Deputados é melhor do que isso.

O deputado Bacelar (PTN-BA) defendeu que os homossexuais têm direito de receber igual proteção às famílias compostas por casais heterossexuais.

"Que país é este? Que sociedade é esta que estamos construindo? Seria mais fácil, talvez, substituir a Constituição pela Bíblia", ironizou.

O texto, segundo Bacelar, representa um retrocesso para a sociedade brasileira. "[O projeto] está excluindo, punindo e discriminando a família formada por um casal homoafetivo. Está fomentando a intolerância. É isso o resultado desse projeto de lei", disse.

Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu o projeto do Estatuto da Família. "Queremos que todas as pessoas homossexuais tenham seus direitos garantidos, mas a Constituição disse que a família merece uma especial proteção, porque é base da sociedade", disse.

- Então agora quer dizer que somente porque a pessoa é homossexual ela não faz parte de uma sociedade? O que quer dizer sociedade para o senhor deputado Evandro Gussi?

- Até onde a sociologia entende sociedade é o conjunto de pessoas que compartilham propósitos, gostos, preocupações e costumes, e que interagem entre si constituindo uma comunidade.

- Pode ser vista ainda como um grupo de pessoas com semelhanças étnicas, culturais, políticas e/ou religiosas ou mesmo pessoas com um objetivo comum. Uma delimitação física (como um território, um país ou um continente) não pode definir uma sociedade, já que entre eles podem ter diferenças que podem se afastar do conceito da sociedade.

Bem caros leitores, contextualizada a questão vamos a alguns pontos fundamentais e esclarecedores a respeito desta discussão.

1°) O tema principal: O que é uma família?

Segundo pesquisa feita pelo Programa Cenário Brasil, família é o conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar.

Uma família tradicional é normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio ou união de fato, e por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar.

Contudo o tempo passa e as coisas mudam. Atualmente não se pode mais basear-se somente nessa conceituação de família por se mostrar ultrapassada e patriarcal. Então qual seria a solução para acompanhar os movimentos ou evoluções da sociedade?

A solução para essa questão é adotar um conceito mais amplo de família baseados na sua função social. E qual seria a função ou atribuições sociais das famílias? Promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social; transmitir  valores morais, éticos e sociais que servirão de base para o processo de socialização da criança, bem como as tradições e os costumes perpetuados através de gerações; transmitir harmonia, afetos, proteção, estabelecer uma relação de confiança, segurança, conforto e bem-estar.

2°) Tipos de Família

Além da tradicional estrutura familiar denominada nuclear ou elementar, as transformações sociais e culturais, proporcionaram a existências de diferentes estruturas familiares:

Família monoparental: composta por apenas um dos progenitores: pai ou mãe. Ou seja quando há causas circunstanciais (morte, abandono ou divórcio) ou ainda, a decisão (na maior parte dos casos, uma decisão da mulher) de ter um filho de forma independente.

Família comunitária: todos os membros adultos que constituem o agregado familiar são responsáveis pela educação da criança.

Família arco-íris: é constituída por um casal homossexual (ou pessoa sozinha homossexual).

Família contemporânea: é caracterizada pela inversão dos papéis, passando a ser a mulher a chefe de família. Abrange a família monoparental, constituída por mãe solteira ou divorciada.

Sagrada Família: constituída pela tríade cristã representada na Bíblia Sagrada por Jesus, Maria e José.

3°) O que diz a constituição de 1988?

Artigo 226 da Constituição Federal de 1988

§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (Regulamento)

§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.

§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010)

§ 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Regulamento

§ 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Obs: mas se a constituição previsse todos os casos de crimes ou casos circunstanciais não existiria tanta impunidade no país e no mundo de forma geral.

Afinal de contas o que é maior? A constituição os direitos humanos? Quem faz a constituição? Não é o próprio homem?

4°) Até Jesus ficaria de fora do Estatuto da Família de Cunha:

Porque? Jesus, segundo consta, era filho de uma virgem, concebido por um Espírito Santo. Maria, sua mãe, vivia com um carpinteiro, José, que se tornou o segundo pai do menino. Em suma, se vivessem no Brasil de 2015, estariam sob risco de ficar de fora do tal Estatuto da Família, a mais nova e retrógrada legislação concebida pelos fundamentalistas do Congresso Nacional.

Ainda não entendeu? Explico mais claramente. Jesus não foi gerado de maneira “natural” e sim “sobrenatural”, não havendo contato carnal para que ele viesse a ser gerado. Como alguns políticos falaram na reunião “homem com homem ou mulher com mulher não procriam”, agora pergunto a esse “capitaneador” Eduardo Cunha se “espírito e mulher procriam?” há logica?

Para piorar a história, o texto ainda quer proibir a distribuição da pílula do dia seguinte em casos de violência sexual. Ou seja, querem forçar as mulheres estupradas a levar adiante uma gravidez fruto de um crime (lembrando que esta mesma mãe e filho ainda não poderão ser chamados de “família”, na concepção destes mesmos deputados conservadores).

Sendo assim esse novo Estatuto pretende não a penas restringir ainda mais o que entende-se por família, mas burlar o Código Penal brasileiro em seu art. 128, que prevê duas hipóteses em que o aborto poderá ser realizado legalmente por um médico. (I) quando a gravidez representar risco a vida da gestante; ou (II) quando a gravidez resultar de estupro e o aborto for precedido do consentimento da gestante, ou, do seu representante legal.

O que resta a nós questionarmos aqui é que tipo de sociedade e família é esta que se pretende criar onde não há os valores descritos a cima como amor, harmonia, afeto, proteção, confiança, segurança, conforto e bem-estar? Que ser humano vai sentir-se bem ao saber que é fruto de um sentimento de repulsa? Fruto de um desamor? Que tipo de pessoa a lei não cria automaticamente ao forçar uma mãe a conceber um filho de que nunca sentirá afeto algum e por isso não irá ser educado corretamente, trazendo consequências gravíssimas para a sociedade?